Antes de mais nada, vamos explicar o que são regras de transição.
Pense no seguinte cenário: durante muitos anos você trabalhou colocando seu dinheiro em um fundo comum chamado de Previdência Social; você apenas iniciou esse investimento porque gostaria de alcançar um benefício específico quando atingisse x requisitos.
Para você, quando iniciou suas contribuições, esse investimento fazia sentido, pois ao ter acesso ao benefício prometido apresentava um bom custo-benefício.
Acontece que, quando você já estava bem próximo de cumprir todos os requisitos, há uma reforma na legislação que rege o sistema para o qual você contribui, sendo aprovadas novas regras, as quais impõem mais dificuldades para ter acesso ao benefício que você estava visando alcançar.
Para que a realidade de pessoas que estavam muito perto de se aposentar não mude de maneira tão drástica, reformas previdenciárias costumam vir acompanhadas das chamadas regras de transição, que são justamente o meio de caminho entre as novas regras e as antigas.
Com a reforma previdenciária ocorrida em 2019, o Regime Geral de Previdência Social passou a apresenta o total de quatro regras de transição para a aposentadoria comum.
Cada uma dessas regras possui requisitos próprios para que o segurado alcance a aposentadoria, bem como tem formas de cálculo próprias para atribuir o valor de benefício a ser pago.
Com isso, dependendo do histórico contributivo, uma pessoa pode preencher os requisitos para se aposentar por via de mais de uma regra de transição, o que lhe dará direito a benefícios de valores diferentes.
É extremamente importante que todo segurado da Previdência Social avalie bem as regras de transição as quais poderá ter acesso a sua aposentadoria, pois é a partir dessa análise que garantirá o acesso ao melhor valor de aposentadoria que lhe for possível.
Por isso, recomenda-se que, antes de fazer qualquer requerimento junto ao INSS, se providencie o acompanhamento de um advogado especialista, evitando assim que haja a concessão de benefício por via de uma regra que, no fim, não é a mais benéfica para o segurado.
